Tipos de Incostitucionalidade ?

Publicado em 17/07/2010 – 23:57

Dize-se que a Inconstitucionalidade pode decorer por omissão do legislador em elaborar  leis exigidas pela constituição para normatizar determinado assunto.

Assim como surge  inconstitucionalidade por ação (ou ato comissivo) que é resultado da elaboração de leis pelo  legislativo com objetivo de regulamentar direitos constitucionais ou leis e atos normativos diversos que possuem algum vício material ou formal.

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