Tipos de Incostitucionalidade ?
Saturday, July 17th, 2010Dize-se que a Inconstitucionalidade pode decorer por omissão do legislador em elaborar leis exigidas pela constituição para normatizar determinado assunto. Assim como surge inconstitucionalidade por ação (ou ato comissivo) que é resultado da elaboração de leis pelo legislativo com objetivo de regulamentar direitos constitucionais ou leis e atos normativos diversos que possuem algum vício material [...]